Você sabe o que é eSocial?

O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que simplifica e unifica a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país. O documento substitui gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações que geram um trabalho hercúleo ao Departamento Pessoal, de RH e de Segurança no Trabalho de qualquer escritório ou empresa.

O eSocial foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.

O prazo para micro e pequenas empresas aderirem ao Sistema, foi adiado para novembro (ao invés de 16 de julho de 2018) conforme decisão publicada do Diário da União.

As empresas que ganharam mais tempo para adequamento, são aquelas que tem faturamento de até R$ 4,8 milões anual e MEIs.

Se a empresa não aderir ao programa, ou não enviar as informações de forma correta dentro do prazo, certamente será multada e/ou autuada. Abaixo algumas situações que podem gerar multas:

• Folha de Pagamento fora das normas

• A falta de dados cadastrais e contratuais

• ASO irregular

• PPP irregular

• CAT não comunicada

• Afastamento temporário não informado

• Férias comunicadas em atraso

• Irregularidade no FGTS

• Atraso na comunicação de admissão

• etc.

#folhadepagamento #departamentopessoal #recursoshumanos #esocial